Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do Lumina, sistema de gestão para igrejas oferecido em duas frentes: um painel web para líderes e administradores (o "Painel") e um aplicativo para membros (o "App"). Ao criar uma conta ou usar o Lumina, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma igreja ou organização, declara ter poderes para vinculá-la.

O Lumina é um sistema de gestão eclesiástica que ajuda igrejas a organizar cadastro de membros, agenda de eventos e inscrições, escalas de ministérios e repertório, trilha de crescimento espiritual, atendimento pastoral, módulo Kids com check-in, e controle financeiro (dízimos e ofertas).

O acesso é feito pelo Painel (administradores e líderes da igreja) e pelo App (membros), ambos conectados à mesma base de dados da igreja contratante.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades do Lumina a qualquer momento, buscando sempre manter a essência do serviço prestado.

Para usar o Lumina, a igreja (por meio de um administrador) e cada usuário precisam de uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter seus dados de cadastro atualizados e verdadeiros, manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta, e por tudo o que acontecer nela — inclusive ações de outras pessoas que você autorizar a usá-la.

Contas de membros são criadas e vinculadas pela liderança da igreja diretamente no Painel — não há autocadastro público no App.

A igreja que contrata o Lumina (a "Organização") é responsável por garantir que tem base legal e consentimento para inserir dados de membros, crianças (módulo Kids) e voluntários no sistema; por usar os módulos de atendimento pastoral e dados sensíveis com o cuidado e a confidencialidade exigidos; por manter o acesso de administradores e líderes restrito a pessoas autorizadas; e por manter o pagamento da assinatura em dia.

Perante a LGPD, o Lumina atua como operador dos dados — a Organização é a controladora: é ela quem decide quais dados coletar de seus membros e para quê.

Ao usar o Lumina, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outra igreja ou contornar controles de acesso e segurança.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar indevidamente o código do sistema.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (scraping, automação abusiva, ataques).
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao Lumina sem nossa autorização.

O Lumina oferece um período de teste gratuito de 7 dias para novas igrejas conhecerem o Painel. Após esse período, o uso continuado do Painel depende da ativação de uma assinatura mensal.

Valor: a mensalidade vigente é informada no Painel e no site no momento da contratação (atualmente R$ 89,90/mês). Podemos reajustar esse valor mediante aviso prévio pelo e-mail cadastrado ou por comunicado no Painel.

Pagamento: processado pelo nosso parceiro Asaas, via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, a partir do CPF/CNPJ informado no cadastro da assinatura. A cobrança é recorrente (mensal) e automática.

Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente no Painel. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo exigência legal em contrário.

Inadimplência: se um pagamento não for identificado, o acesso ao Painel pode ser bloqueado até a regularização. Os dados da igreja continuam armazenados por um período razoável, permitindo a reativação da conta.

App do membro: o App é gratuito para os membros; não há cobrança direta a eles, apenas a assinatura contratada pela igreja no Painel.

Os dados que a Organização insere no Lumina — membros, eventos, finanças, escalas, anotações pastorais — continuam de propriedade da Organização. O Lumina não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, usando-o apenas para prestar o serviço contratado. A Organização garante que tem o direito de inserir esses dados e é responsável pela sua exatidão.

O tratamento de dados pessoais no Lumina — o que coletamos, para que usamos e com quem compartilhamos — está detalhado na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

O software, a marca, o layout, o design e o código do Lumina são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre o software — apenas concedem à Organização uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.

Fazemos o possível para manter o Lumina disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas — podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades de provedores terceiros (como Supabase, Vercel e Asaas) ou outros imprevistos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Lumina não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma.
• Decisões pastorais, administrativas ou financeiras tomadas pela igreja com base nas informações do sistema.
• Indisponibilidade causada por terceiros — provedores de internet, serviços de pagamento, força maior.

Recomendamos que a Organização mantenha rotinas próprias de exportação/backup de informações críticas.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência prolongada ou solicitação da própria Organização. A Organização pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e solicitando a exclusão dos dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no Painel. O uso continuado do Lumina após a atualização representa concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio da Organização contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: adm.lumina00@gmail.com